Aqui você encontrará a legislação aplicada à SECOM no âmbito da governança. Para fazer download das normas, clique no texto destacado de cada uma.
DECRETO Nº 37.297, DE 29 DE ABRIL DE 2016 – Aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências.
PORTARIA Nº 31, DE 17 DE JUNHO DE 2019 – Institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 19, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Cria o Comitê de Gestão e Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal-SECOM.
PORTARIA Nº 33, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal.
